É uma tese tributária reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que permite avaliar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A aplicação prática depende da análise do regime tributário, documentos fiscais, recolhimentos realizados e períodos aplicáveis.

Não necessariamente. A possibilidade de recuperação depende do regime tributário, da documentação fiscal e contábil, dos períodos envolvidos, dos valores recolhidos e da situação jurídica individual da empresa.

Sim. Empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido podem avaliar a viabilidade da tese, desde que haja documentação suficiente para apurar os recolhimentos e verificar os períodos ainda passíveis de análise.

Não. A análise serve para verificar a viabilidade jurídica, fiscal e documental da recuperação. A existência de créditos depende do caso concreto e não deve ser presumida sem avaliação técnica.

Em geral, podem ser necessários documentos fiscais, apurações de PIS/Cofins, SPED, EFD-Contribuições, demonstrativos contábeis, comprovantes de recolhimento e informações sobre o regime tributário da empresa.

A equipe avalia as informações iniciais da empresa, verifica o enquadramento da tese, solicita documentos fiscais e contábeis quando necessário e apresenta uma orientação sobre riscos, possibilidades e medidas cabíveis.