Medidas Jurídicas para Contratar Prestadores de Serviço (PJ) e Reduzir Riscos Trabalhistas
Este artigo jurídico explora as medidas que uma empresa deve tomar ao contratar prestadores de serviço, conhecidos como Pessoa Jurídica (PJ), com o objetivo de reduzir os riscos de problemas trabalhistas
Apropriação Indébita Previdenciária: Aspectos Jurídicos e Implicações Legais
A apropriação indébita previdenciária é uma infração que ocorre quando uma empresa desconta das remunerações de seus funcionários as contribuições previdenciárias, mas não as repassa devidamente à Previdência Social. Essa prática configura um crime contra a seguridade social e é regida pela legislação brasileira, com consequências legais significativas para as empresas e seus responsáveis. Este […]
Saiba como sua empresa deve agir em caso de fiscalização trabalhista
A fiscalização trabalhista é um procedimento realizado por órgãos governamentais responsáveis pela aplicação e cumprimento das leis trabalhistas. Empresas podem ser alvo de fiscalizações por diversos motivos, incluindo denúncias de empregados, sorteio aleatório, setores de risco, ou investigações de irregularidades específicas. Para agir de forma apropriada durante uma fiscalização trabalhista, a empresa deve seguir algumas […]
A Quota de Aprendizes nas Empresas: Promovendo a Educação e o Emprego
A questão da quota de aprendizes nas empresas é um tópico de grande relevância na legislação trabalhista e educacional em muitos países, incluindo o Brasil. Ela diz respeito à obrigatoriedade das empresas de contratar jovens aprendizes como parte de seu quadro de funcionários, visando promover a educação e o emprego para esse grupo específico. Este […]
INSS: é possível contribuir para o INSS sem trabalhar?
Muitas pessoas questionam-se sobre a possibilidade de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A verdade é que quem não possui atividade remunerada formal, pode contribuir para o INSS de forma facultativa, para ter direito a eventuais benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A contribuição facultativa deve ser realizada mensalmente […]
Entenda sobre a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer
Quando o assunto é planos de saúde, diversas dúvidas e questionamentos pertinentes podem aparecer. Uma das mais comuns, certamente, é em relação a cobertura de consultas, exames e realização de cirurgias, por parte das operadoras de planos de saúde. É importante pontuar, que os planos de saúde são obrigados a cobrir os procedimentos que fazem […]
Conheça a nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas
Foi publicada a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 02/02/2022, que promete impactar a vida de mais de 36 milhões de beneficiários do INSS. A portaria transfere para o INSS a responsabilidade de realizar a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas. Sendo assim, não haverá mais a necessidade de os beneficiários se deslocarem até as […]
Testamento pode servir para evitar inventário?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, um testamento não serve apenas para pessoas ricas e não existe necessidade de muitos bens. Essa é uma forma muito interessante de planejar a sucessão dos bens. No entanto, é muito importante entender que o testamento não possui efeitos imediatos, ou seja, não basta apenas escrever um testamento […]
Demissão por justa causa: quando pode ocorrer?
Segundo a Consolidação de Leis Trabalhista (CLT), o empregado pode ser demitido por justa causa no caso do descumprimento das obrigações contratuais. Para a legislação, existem algumas hipóteses que permitem que o trabalhador seja demitido por justa causa, como: Além disso, é essencial analisar alguns elementos: Por fim, é muito importante lembrar que o empregador […]
Competência para julgar injúria em mensagem na internet
Seja por discussão política, por futebol, religião ou até mesmo por questões pessoais, cada vez mais, a presença de conflitos na internet tem crescido e consequentemente, o número de crimes no âmbito virtual também aumentou. A sensação de impunidade, por vezes consome as pessoas que são ofendidas na internet. No entanto, é importante entender que […]