Direito Digital, LGPD e Proteção de Dados

Direito Digital, LGPD e Proteção de Dados

A transformação digital trouxe novas oportunidades para empresas, mas também ampliou riscos jurídicos relacionados a dados pessoais, contratos digitais, tecnologia, propriedade intelectual, segurança da informação, plataformas, aplicativos, atendimento online, comércio eletrônico e relacionamento com consumidores, colaboradores e parceiros.

A Corradi & Merlini Sociedade de Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa em Direito Digital e Proteção de Dados, auxiliando empresas, empresários, startups, prestadores de serviços, plataformas digitais e entidades na adequação à LGPD, estruturação de contratos tecnológicos, elaboração de documentos digitais e prevenção de riscos jurídicos no ambiente online.

LGPD e proteção de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Nesse contexto, o escritório atua na adequação de empresas à LGPD, incluindo mapeamento de dados, análise de bases legais, revisão de fluxos internos, elaboração de políticas de privacidade, termos de uso, cláusulas contratuais, políticas internas, relatórios de impacto, termos de consentimento, avisos de privacidade e documentos voltados à governança de dados.

Contratos digitais e negócios de tecnologia

A Corradi & Merlini assessora empresas na elaboração, revisão e negociação de contratos relacionados a tecnologia, software, plataformas digitais, aplicativos, marketplaces, e-commerce, SaaS, licenciamento de uso, desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, hospedagem, cloud, APIs, integração de sistemas, propriedade intelectual, confidencialidade, não concorrência e segurança da informação.

Também prestamos suporte jurídico na estruturação de modelos de negócios digitais, parcerias tecnológicas, contratos de pesquisa e desenvolvimento, licenciamento de direitos, cessão de propriedade intelectual, fusões e aquisições envolvendo empresas de tecnologia e direito societário aplicado a negócios digitais.

Privacidade, governança e segurança da informação

A atuação em proteção de dados exige mais do que documentos formais. Por isso, o escritório orienta empresas na criação de práticas de governança, definição de papéis de controlador e operador, relacionamento com encarregado de dados, gestão de fornecedores, atendimento a titulares, retenção e exclusão de dados, anonimização, compartilhamento de informações e resposta a incidentes de segurança.

A ANPD possui materiais orientativos sobre agentes de tratamento e encarregado, tema relevante para empresas que precisam compreender seus papéis e responsabilidades no tratamento de dados pessoais.

Contencioso digital e incidentes

No contencioso, a Corradi & Merlini atua em demandas relacionadas a uso indevido de dados, incidentes de segurança, responsabilidade civil digital, fraudes eletrônicas, remoção de conteúdo, ofensas online, provas digitais, contratos digitais, plataformas, consumidores, fornecedores e conflitos envolvendo tecnologia.

Também assessoramos empresas em notificações extrajudiciais, resposta a titulares de dados, comunicações relacionadas a incidentes, procedimentos administrativos, medidas preventivas e definição de estratégia jurídica diante de riscos digitais.

Segurança jurídica para empresas digitais

Com atuação técnica, preventiva e estratégica, o escritório oferece suporte para empresas que precisam adequar suas operações digitais, proteger dados pessoais, estruturar contratos tecnológicos, reduzir riscos e fortalecer a confiança de clientes, usuários, colaboradores e parceiros.