LICITAÇÃO

Nas licitações, dentre outras atividades, atuamos na:

– Consultoria e assessoria na área de licitações públicas, em todas as modalidades legais, desde a publicação do Edital até o encerramento do contrato administrativo, com acompanhamento e defesa em aplicações de sanções, interposição de mandado de segurança para participação de licitações, impedimento de rescisões indevidas, afastamento de desonerações, repactuação, etc.;

– Elaboração de projetos que viabilizam a contratação de parcerias público-privadas, prestando assessoria jurídica completa, obtenção de certidões e elaboração de carta proposta;

– Na assessoria, junto ao Tribunal de Contas da União e dos Estados, em processos de tomada de contas e de adequação dos contratos às normas em vigor;

– No ajuizamento de diversas ações que se refiram a processos administrativos e judiciais.