Direito Tributário Empresarial

Direito Tributário Empresarial

A gestão tributária é um dos pontos mais sensíveis da atividade empresarial. A carga fiscal, o cumprimento de obrigações acessórias, a interpretação da legislação e a relação com os órgãos fazendários exigem acompanhamento jurídico técnico, preventivo e estratégico.

A Corradi & Merlini Sociedade de Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa em Direito Tributário Empresarial, auxiliando empresas, empresários, sócios e entidades na prevenção de riscos fiscais, no planejamento tributário, na defesa em autuações e na regularização de débitos perante as esferas municipal, estadual e federal.

Consultoria tributária preventiva

Na atuação consultiva, o escritório orienta empresas na análise de operações, contratos, estruturas societárias, regimes tributários, obrigações fiscais e impactos tributários decorrentes da atividade empresarial. Também atuamos na identificação de riscos, revisão de procedimentos internos, avaliação de enquadramento fiscal e orientação sobre obrigações principais e acessórias.

Essa atuação preventiva contribui para reduzir contingências, evitar autuações e proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões empresariais.

Planejamento tributário e racionalização fiscal

A Corradi & Merlini assessora empresas na análise de alternativas juridicamente adequadas para racionalização da carga tributária, sempre com observância da legislação aplicável, da substância econômica das operações e dos limites legais.

O trabalho pode envolver avaliação de regimes tributários, reorganizações societárias, revisão de contratos, estudo de operações comerciais, análise de créditos fiscais, incentivos, regimes especiais e oportunidades de eficiência fiscal compatíveis com a realidade da empresa.

Contencioso tributário administrativo e judicial

No contencioso, o escritório atua na defesa de empresas em autos de infração, notificações fiscais, execuções fiscais, embargos à execução, exceções de pré-executividade, mandados de segurança, ações anulatórias, declaratórias e demais medidas judiciais e administrativas relacionadas a tributos.

A atuação envolve análise da exigência fiscal, definição de estratégia, levantamento documental, discussão de responsabilidade tributária, prescrição, decadência, nulidades, garantias, penhoras, parcelamentos e medidas voltadas à proteção patrimonial do contribuinte.

Recuperação de créditos e regularização fiscal

Também prestamos assessoria na identificação e recuperação de créditos tributários, compensações, restituições, revisão de recolhimentos indevidos ou a maior, análise de teses tributárias, regularização de pendências fiscais e parcelamento de débitos.

A análise é conduzida de forma técnica, considerando a legislação aplicável, os riscos envolvidos e a documentação disponível, evitando promessas de resultado ou adoção de medidas sem adequada fundamentação jurídica.

Atuação nas esferas municipal, estadual e federal

O escritório presta suporte em matérias relacionadas a tributos municipais, estaduais e federais, incluindo ISS, ICMS, ITCMD, IPTU, ITBI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, contribuições previdenciárias, taxas, contribuições e demais exigências fiscais aplicáveis à atividade empresarial.

O Código Tributário Nacional define tributo como prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Por isso, a atuação tributária exige análise técnica da legalidade da cobrança, da competência do ente tributante e da regularidade do procedimento fiscal.

Segurança jurídica para empresas e sócios

Com atuação preventiva, consultiva e contenciosa, a Corradi & Merlini busca oferecer suporte jurídico para que empresas e sócios possam lidar com obrigações fiscais, autuações, débitos, créditos tributários e decisões estratégicas com maior previsibilidade e segurança.