Licitações e Contratos Administrativos

Licitações e Contratos Administrativos

A participação em licitações públicas exige planejamento, análise técnica dos editais e atuação jurídica estratégica em todas as fases do procedimento. A Corradi & Merlini Sociedade de Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa para empresas que participam de licitações, contratos administrativos, pregões, concorrências, credenciamentos, dispensas, inexigibilidades e demais procedimentos de contratação pública.

A atuação do escritório abrange a análise de editais, verificação de exigências de habilitação, avaliação de riscos, elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos administrativos, contrarrazões, defesas contra desclassificação, inabilitação, penalidades, rescisões indevidas e demais atos que possam comprometer a participação da empresa ou a execução do contrato.

Atuação preventiva em licitações

Na fase anterior à disputa, o escritório auxilia empresas na leitura estratégica do edital, na identificação de cláusulas restritivas, exigências indevidas, critérios de julgamento, regras de habilitação, documentos técnicos, capacidade econômico-financeira, qualificação técnica, prazos, garantias, matriz de riscos e obrigações futuras do contrato.

Essa atuação preventiva é especialmente relevante para reduzir riscos de desclassificação, inabilitação, perda de prazos, apresentação inadequada de documentos e celebração de contratos com obrigações desproporcionais ou economicamente inviáveis.

Impugnações, recursos e mandados de segurança

A Corradi & Merlini atua na elaboração de impugnações a editais, pedidos de esclarecimento, recursos administrativos, contrarrazões e medidas judiciais cabíveis, incluindo mandado de segurança, quando houver ilegalidade ou violação a direito líquido e certo da empresa licitante.

Também prestamos suporte em situações de desclassificação indevida, inabilitação, alteração de edital, julgamento irregular de proposta, exigências excessivas, direcionamento, ausência de publicidade, descumprimento de regras do certame e falhas na condução do procedimento pela Administração Pública.

Contratos administrativos e execução contratual

A assessoria jurídica não termina com a adjudicação ou homologação do procedimento. O escritório também acompanha a fase de execução dos contratos administrativos, orientando empresas em temas como reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual, fiscalização, glosas, notificações, aplicação de penalidades, rescisões, inadimplemento da Administração e alterações unilaterais.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso, a atuação em contratações públicas exige atenção à legislação vigente, aos princípios administrativos, aos atos publicados no PNCP e às regras específicas de cada edital.

Sanções administrativas e Tribunais de Contas

O escritório também atua na defesa de empresas em processos de aplicação de sanções administrativas, declarações de impedimento, suspensão, multas, advertências, inidoneidade, rescisões contratuais e demais medidas que possam afetar a continuidade da empresa em contratações públicas.

Além disso, presta suporte em processos perante Tribunais de Contas, tomadas de contas, representações, denúncias, fiscalizações e questionamentos relacionados a editais, contratos, execução contratual, preços, habilitação, qualificação técnica e regularidade de procedimentos administrativos.

Contratações diretas, PPPs e projetos especiais

A Corradi & Merlini também assessora empresas e entidades em procedimentos de contratação direta, dispensas, inexigibilidades, parcerias público-privadas, concessões, projetos estruturados, manifestações de interesse, estudos técnicos, propostas comerciais, documentos de habilitação e estruturação jurídica de modelos de contratação.

Com atuação técnica, preventiva e estratégica, o escritório oferece suporte jurídico a empresas que buscam participar de licitações com maior segurança, defender seus direitos durante o procedimento e conduzir contratos administrativos com menor exposição a riscos jurídicos e econômicos.