Apropriação Indébita Previdenciária: Aspectos Jurídicos e Implicações Legais
A apropriação indébita previdenciária é uma infração que ocorre quando uma empresa desconta das remunerações de seus funcionários as contribuições previdenciárias, mas não as repassa devidamente à Previdência Social. Essa prática configura um crime contra a seguridade social e é regida pela legislação brasileira, com consequências legais significativas para as empresas e seus responsáveis. Este […]
INSS: é possível contribuir para o INSS sem trabalhar?
Muitas pessoas questionam-se sobre a possibilidade de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A verdade é que quem não possui atividade remunerada formal, pode contribuir para o INSS de forma facultativa, para ter direito a eventuais benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A contribuição facultativa deve ser realizada mensalmente […]
Conheça a nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas
Foi publicada a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 02/02/2022, que promete impactar a vida de mais de 36 milhões de beneficiários do INSS. A portaria transfere para o INSS a responsabilidade de realizar a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas. Sendo assim, não haverá mais a necessidade de os beneficiários se deslocarem até as […]
INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022
Em decorrência da reforma da previdência, em vigor desde o fim de 2019, as regras de transição da aposentadoria são atualizadas anualmente. Por esse motivo, é importante estar atento às mudanças de 2022. Vale ressaltar que as regras de transição são como um “meio termo”, para os segurados que já estavam contribuindo com o INSS, […]