A discussão sobre os direitos trabalhistas na era digital retoma, sob nova perspectiva, uma preocupação histórica: como proteger a dignidade do trabalhador diante das profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas. No final do século XIX, a encíclica Rerum Novarum, publicada pelo Papa Leão XIII em 1891, enfrentou a chamada “questão social” provocada pela industrialização, pela concentração econômica, pela precarização das condições de trabalho e pelo conflito entre capital e trabalho. A encíclica tratou expressamente da condição dos trabalhadores e se tornou um dos documentos fundamentais da Doutrina Social da Igreja.
Mais de um século depois, o desafio permanece, embora com novos contornos. Se antes a tensão social estava fortemente vinculada à fábrica, à jornada exaustiva e à ausência de proteção mínima ao operário, hoje ela se manifesta também por meio da automação, da inteligência artificial, da gestão algorítmica, das plataformas digitais, da informalização de vínculos, da hiperconectividade e da substituição progressiva de funções humanas por sistemas tecnológicos.
Nesse cenário, a referência ao Papa Leão XIV é especialmente simbólica. Ao escolher o nome “Leão”, o pontífice remete inevitavelmente ao legado social de Leão XIII e à tradição da Igreja na defesa da dignidade humana diante das transformações econômicas. Em manifestações recentes, o Papa Leão XIV tem relacionado os desafios da inteligência artificial à necessidade de reflexão ética, governança responsável e proteção da dignidade humana.
A Rerum Novarum e a origem da questão social moderna
A Rerum Novarum surgiu em um contexto de intensas transformações sociais. A Revolução Industrial havia alterado profundamente as relações de produção, deslocando trabalhadores para centros urbanos, ampliando a dependência do salário e expondo grande parte da população a condições laborais precárias. A encíclica buscou enfrentar esse cenário por meio de uma reflexão sobre propriedade, trabalho, salário justo, associativismo, deveres do Estado, responsabilidades dos empregadores e direitos dos trabalhadores.
Seu ponto central não era a negação da propriedade privada ou da livre iniciativa, mas a afirmação de que a economia deveria estar submetida a uma ordem moral, na qual o trabalho humano não pudesse ser tratado como simples mercadoria. A encíclica reconheceu a importância do trabalho como meio de subsistência, realização pessoal e organização social, defendendo que a dignidade do trabalhador deveria ser preservada nas relações econômicas.
Essa preocupação permanece atual. Ainda que as formas de produção tenham se sofisticado, a pergunta fundamental continua sendo a mesma: de que modo compatibilizar desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e proteção da pessoa humana que trabalha?
A nova questão social na era digital
No século XXI, a questão social não desapareceu; ela se transformou. As relações de trabalho passaram a conviver com novas formas de organização produtiva, como trabalho remoto, plataformas digitais, aplicativos, terceirização ampliada, contratação por projetos, economia sob demanda, monitoramento eletrônico, metas automatizadas e gestão por dados.
A tecnologia, por si só, não é inimiga do trabalho. Ao contrário, pode aumentar produtividade, reduzir atividades repetitivas, ampliar segurança, permitir novas profissões e criar oportunidades. O problema surge quando a inovação é implementada sem governança, sem transparência e sem preocupação com seus impactos humanos.
A inteligência artificial e os algoritmos podem influenciar contratações, demissões, avaliações de desempenho, distribuição de tarefas, controle de produtividade e definição de remuneração variável. Com isso, decisões que antes eram tomadas diretamente por gestores passam a ser mediadas por sistemas automatizados, muitas vezes sem clareza suficiente sobre os critérios utilizados.
Essa realidade exige uma nova reflexão jurídica: como garantir direitos trabalhistas em ambientes digitais nos quais o poder diretivo do empregador pode ser exercido por plataformas, softwares e sistemas de análise de dados?
Inteligência artificial, algoritmos e trabalho humano
A inteligência artificial introduz um desafio adicional às relações de trabalho: a possibilidade de deslocamento, substituição ou reconfiguração de funções humanas. Determinadas atividades tendem a ser automatizadas, enquanto outras serão profundamente modificadas. Ao mesmo tempo, surgirão novas funções ligadas à tecnologia, análise de dados, governança digital, segurança da informação e supervisão de sistemas inteligentes.
O impacto não será apenas econômico. Também será jurídico, ético e social. Empresas precisarão refletir sobre critérios de transparência, responsabilidade, discriminação algorítmica, proteção de dados pessoais, saúde mental, direito à desconexão, capacitação profissional e preservação da dignidade do trabalhador.
Esse debate aproxima o direito do trabalho de outras áreas, como direito digital, proteção de dados, compliance, governança corporativa e responsabilidade civil. A proteção trabalhista na era digital não pode ser pensada apenas a partir da relação clássica entre empregado e empregador. Ela precisa considerar o ecossistema tecnológico que influencia a tomada de decisões dentro das organizações.
Direitos trabalhistas e dignidade na economia digital
A dignidade do trabalho humano continua sendo eixo central da proteção jurídica. Isso significa que a tecnologia deve servir à pessoa, e não substituí-la como valor central da organização econômica. A produtividade é importante, mas não pode justificar práticas abusivas, vigilância excessiva, metas desumanizadas, discriminação automatizada ou precarização de direitos.
Na prática empresarial, esse cuidado exige medidas concretas. Políticas internas claras, contratos bem estruturados, programas de compliance trabalhista, regras de uso de ferramentas digitais, proteção de dados de empregados, critérios transparentes de avaliação e treinamento contínuo são instrumentos importantes para reduzir riscos.
Empresas que utilizam inteligência artificial ou sistemas automatizados em suas rotinas devem avaliar não apenas a eficiência operacional, mas também os efeitos jurídicos dessas ferramentas sobre empregados, prestadores de serviço e demais colaboradores. A ausência de governança pode gerar passivos trabalhistas, questionamentos regulatórios e danos reputacionais.
O papel das empresas diante da nova realidade
O avanço tecnológico exige postura preventiva das empresas. A adequação das relações de trabalho à era digital não deve ocorrer apenas após litígios ou fiscalizações. O ideal é que as organizações antecipem riscos, revisem práticas internas e adotem políticas compatíveis com a legislação trabalhista, a LGPD, os princípios de não discriminação e a proteção da dignidade humana.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- uso de ferramentas digitais para controle de jornada;
- monitoramento de produtividade;
- trabalho remoto e híbrido;
- tratamento de dados pessoais de empregados;
- uso de inteligência artificial em recrutamento e seleção;
- critérios automatizados de avaliação;
- políticas de confidencialidade e segurança da informação;
- prevenção de assédio moral digital;
- direito à desconexão;
- capacitação de trabalhadores diante de novas tecnologias.
A atuação preventiva é especialmente relevante porque o passivo trabalhista muitas vezes nasce de práticas rotineiras aparentemente simples, mas juridicamente frágeis. Na era digital, essa fragilidade pode estar em um sistema de controle, em uma política mal redigida, em um contrato inadequado ou em uma decisão automatizada sem supervisão humana suficiente.
O desafio jurídico do século XXI
O direito do trabalho sempre acompanhou transformações sociais. A industrialização exigiu limites à exploração da mão de obra. A urbanização exigiu novas formas de proteção. A globalização ampliou desafios relacionados à competitividade e à terceirização. Agora, a digitalização impõe uma nova etapa: proteger a pessoa que trabalha em ambientes cada vez mais mediados por tecnologia.
Nesse sentido, a herança da Rerum Novarum permanece viva. O documento de 1891 lembrava que o trabalho humano possui dimensão moral e social, não podendo ser reduzido a mera engrenagem econômica. Na era digital, essa advertência se torna ainda mais relevante. A tecnologia deve ser incorporada com responsabilidade, respeitando a centralidade da pessoa humana nas relações produtivas.
Conclusão
A passagem da sociedade industrial para a sociedade digital não elimina a necessidade de proteção trabalhista. Ao contrário, amplia a complexidade da tutela jurídica. Os direitos trabalhistas na era digital exigem equilíbrio entre inovação, eficiência empresarial, segurança jurídica e respeito à dignidade humana.
A Rerum Novarum enfrentou a questão social de seu tempo. Hoje, diante da inteligência artificial, da automação e da gestão algorítmica, empresas, juristas e instituições são chamados a enfrentar uma nova questão social: como garantir que o avanço tecnológico não enfraqueça a proteção da pessoa que trabalha.
A resposta passa por prevenção, governança, responsabilidade e diálogo. Empresas que desejam inovar de forma segura precisam compreender que a tecnologia não substitui o dever jurídico e ético de respeitar o trabalho humano.
A Corradi & Merlini Sociedade de Advogados atua na assessoria trabalhista empresarial, auxiliando empresas na prevenção de riscos, revisão de contratos, políticas internas, compliance trabalhista e adequação das relações de trabalho às novas realidades tecnológicas.
Escrito por Fernando Merlini, advogado trabalhista do ABC, Estado de São Paulo.
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