Segundo a Consolidação de Leis Trabalhista (CLT), o empregado pode ser demitido por justa causa no caso do descumprimento das obrigações contratuais.
Para a legislação, existem algumas hipóteses que permitem que o trabalhador seja demitido por justa causa, como:
- Ato de improbidade;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento;
- Abandono de emprego;
- Condenação criminal do empregado, passada em julgado.
Além disso, é essencial analisar alguns elementos:
- Gravidade;
- Imediatismo;
- Penalidade proporcional;
- Única punição.
Por fim, é muito importante lembrar que o empregador deve ter grandes cuidados antes de demitir um empregado por justa causa. É fundamental entender se a situação se aplica nas hipóteses, para evitar possíveis ações trabalhistas no futuro.
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