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Entenda como funciona a demissão por acordo

Em decorrência da reforma trabalhista, existe a possibilidade de encerrar um contrato de trabalho através do acordo entre o patrão e o empregado.

No caso da demissão por acordo, o empregado tem direito a:

  • Sacar 80% do FGTS;
  • Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS;
  • 50% do aviso prévio;
  • Saldo de férias, 13º proporcional, etc.

É importante pontuar que os empregados demitidos por acordo não possui direito ao recebimento do seguro-desemprego. Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nossas redes sociais para tirar suas dúvidas.

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Trabalhistas

Este artigo jurídico explora as medidas que uma empresa deve tomar ao contratar prestadores de serviço, conhecidos como Pessoa Jurídica (PJ), com o objetivo de reduzir os riscos de problemas trabalhistas

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