Apesar da falta de previsão legal, existem jurisprudências que reconhecem a validade e a grande importância da realização do inventário negativo. Mas, afinal, o que isso significa?
Inicialmente é fundamental relembrar que o inventário serve para apurar os bens e dívidas deixadas pelo falecido, para proceder com a devida divisão. No entanto, nos casos em que a pessoa falecida não deixou nenhum patrimônio, é essencial a realização do inventário negativo.
Nesse sentido, o inventário negativo serve para provar a inexistência de bens e a consequente afastando a necessidade de uma divisão. Além disso, o inventário negativo pode ser muito importante para provar a falta de recursos para arcar com eventuais dívidas deixadas pelo falecido.
É importante ressaltar que o inventário negativo pode ser feito em cartório. Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nossas redes sociais para tirar suas dúvidas.
