Medidas Jurídicas para Contratar Prestadores de Serviço (PJ) e Reduzir Riscos Trabalhistas
Este artigo jurídico explora as medidas que uma empresa deve tomar ao contratar prestadores de serviço, conhecidos como Pessoa Jurídica (PJ), com o objetivo de reduzir os riscos de problemas trabalhistas
Saiba como sua empresa deve agir em caso de fiscalização trabalhista
A fiscalização trabalhista é um procedimento realizado por órgãos governamentais responsáveis pela aplicação e cumprimento das leis trabalhistas. Empresas podem ser alvo de fiscalizações por diversos motivos, incluindo denúncias de empregados, sorteio aleatório, setores de risco, ou investigações de irregularidades específicas. Para agir de forma apropriada durante uma fiscalização trabalhista, a empresa deve seguir algumas […]
A Quota de Aprendizes nas Empresas: Promovendo a Educação e o Emprego
A questão da quota de aprendizes nas empresas é um tópico de grande relevância na legislação trabalhista e educacional em muitos países, incluindo o Brasil. Ela diz respeito à obrigatoriedade das empresas de contratar jovens aprendizes como parte de seu quadro de funcionários, visando promover a educação e o emprego para esse grupo específico. Este […]
Direito do Consumidor: Orientações sobre Práticas Abusivas e Defesa dos Direitos dos Consumidores
Defenda seus direitos: Orientações contra práticas abusivas no mercado de consumo.
Demissão por justa causa: quando pode ocorrer?
Segundo a Consolidação de Leis Trabalhista (CLT), o empregado pode ser demitido por justa causa no caso do descumprimento das obrigações contratuais. Para a legislação, existem algumas hipóteses que permitem que o trabalhador seja demitido por justa causa, como: Além disso, é essencial analisar alguns elementos: Por fim, é muito importante lembrar que o empregador […]
Home office: saiba como evitar ações trabalhistas
Em decorrência da pandemia do coronavírus, em que o isolamento e o distanciamento social tornou-se extremamente importante, diversas empresas adotaram o home office como principal método de trabalho. No entanto, mesmo com a flexibilização das medidas de isolamento, algumas empresas pretendem manter os funcionários no regime de home office. Se esse é o caso da […]
Entenda como funciona a demissão por acordo
Em decorrência da reforma trabalhista, existe a possibilidade de encerrar um contrato de trabalho através do acordo entre o patrão e o empregado. No caso da demissão por acordo, o empregado tem direito a: É importante pontuar que os empregados demitidos por acordo não possui direito ao recebimento do seguro-desemprego. Gostou do conteúdo? Continue acompanhando […]
Empresa deverá indenizar trabalhadora que foi demitida após denúncia de assédio
Um resort de luxo e o gerente foram condenados pela 1ª turma do TRT da 18ª região, a indenizar por danos morais uma trabalhadora vítima de assédio sexual por parte de seu superior, que foi demitida após reportar à coordenação a denúncia sobre o assédio. Segundo os autos, o superior pegou a colaboradora pela cintura […]
Como deve ser feito o pagamento das férias?
O pagamento das férias é um assunto que pode gerar muitas dúvidas. Segundo a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), além da remuneração mensal do trabalhador, o empregador deve realizar o pagamento do adicional (que corresponde a 1/3 do salário). Por exemplo, se o empregado recebe mensalmente R$ 1.500,00 durante o período de descanso ele deverá […]
Contratação temporária: quais as obrigações do patrão e do trabalhador?
No caso da contratação temporária, assim como nos contratos tradicionais, os empregados e empregadores devem seguir as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O empregador possui dever de realizar pagamento do salário em dia e recolher os encargos trabalhistas. Enquanto isso, o empregado deve assiduidade e pontualidade na prestação do serviço. No caso […]